O tema da centralização dos direitos televisivos não é recente. O início da exploração desta fonte de receita começou por iniciativas individuais de clubes, instituindo-se assim o modelo ainda em vigor. As alusões a uma eventual necessidade da captação conjunta das receitas televisivas por parte dos clubes portugueses, apesar de vagas e esporádicas, remontam a meados da década de 1990.

Nos anos 2000 começou a ganhar tração, nomeadamente no seio da Liga, mas também no domínio público. As manifestações de vontade provenientes de clubes de média e pequena dimensão quanto à instituição de um modelo que promovesse a redução das disparidades na capacidade de investimento de cada clube tornaram-se recorrentes, alegando-se que estariam em causa, como objetivos mais relevantes, a sustentabilidade financeira de cada um deles e o aumento de competitividade na competição.

Só a partir de 2015 o assunto ganhou relevância, entrando na agenda mediática de forma menos intermitente, impulsionado, em parte, pela posição de princípio assumida por Pedro Proença, eleito presidente da Liga de Clubes em abril desse ano, em prol da instituição de um modelo de partilha de receitas, mas a ser implementado no médio/longo prazo.

Chegado dezembro, as intenções foram obrigatoriamente adiadas. Enquanto decorria a terceira temporada consecutiva em que o Benfica optara pela exploração própria dos direitos televisivos através da BTV, foi anunciado o acordo com a NOS, válido para três épocas e com a possibilidade de ser estendido a 10, até ao término de 2025/26. Atendendo ao que foi publicado na altura, o montante envolvido fez deste o maior negócio da história do futebol português: 400 milhões de euros, sendo que 75% deste valor (300 milhões de euros) correspondia aos direitos televisivos, e o remanescente (100 milhões de euros) à distribuição do canal de televisão do Clube, o que significou um aumento brutal em relação aos cerca de 8 milhões de euros recebidos anualmente relativos ao contrato anterior.

Seguiram-se, no mesmo mês, os anúncios dos acordos de FC Porto e Sporting, ambos com montantes impactantes também, mas que incluem outras fontes de receita.

No caso do FC Porto, o parceiro de negócio foi a Altice e o montante global atingiu os 457,5 milhões de euros. No anúncio do acordo foi afirmado que se trataria do "maior negócio de sempre do desporto português". A abrangência do negócio foi mais alargada, os timings diferentes e a duração mais prolongada comparativamente ao efetuado pelo Benfica: foram incluídos os direitos televisivos durante 10 temporadas, com começo em 2018/19 e término em 2027/28, a distribuição do Porto Canal durante 12 anos e meio (até final de junho de 2028), a exploração dos espaços publicitários no seu estádio e, ao longo de 7 épocas e meia, a publicidade na frente da camisola.

Em relação ao Sporting, o valor total comunicado chegou aos 515 milhões de euros. Também no caso leonino, o contrato foi além dos direitos televisivos e da distribuição do seu canal de televisão. A transmissão dos jogos foi vendida por 10 épocas (término em 2027/28), assim como a exploração da publicidade estática e virtual do Estádio José Alvalade; a distribuição do canal por 12 anos e meio; o estatuto de patrocinador principal durante 12 épocas e meia; e ainda um aditamento aos contratos então em vigor, que terminariam em junho de 2018, dos direitos televisivos e da exploração da publicidade estática e virtual do estádio. No comunicado da NOS, foi esclarecido que, da parte que lhe competia (ou seja, excluindo o referido aditamento), o montante total ascendia aos 446 milhões de euros.

Independentemente da forma como os contratos de FC Porto e Sporting foram comunicados na sequência do anúncio do Benfica, o que ficou claro para todos foi o salto gigantesco na faturação destes três clubes no que respeita aos direitos televisivos. E enquanto perdurava, em programas sobre "futebol", a discussão estéril sobre qual dos chamados três grandes passaria a ganhar mais com a televisão, os lamentos de clubes com menor dimensão iam ganhando visibilidade, apontando-se, por exemplo, que o clube que mais faturava tinha um contrato 15 vezes superior ao que captava a menor receita deste cariz.

À medida que se aproximavam as eleições seguintes na Liga, em 2019, a exploração conjunta dos direitos televisivos já passara a ser um objetivo, ao invés de uma mera visão de futuro. Efetuaram-se estudos e produziram-se relatórios. Chegou a ser afirmado que nenhum clube iria perder receita, pois estimou-se que os rendimentos totais atingiriam 275 a 325 milhões de euros por época. Até que, em 2021, o poder político decretou a obrigatoriedade de um modelo (ainda hoje por definir) que terá de entrar em vigor em 2028.

O NOVO CONTRATO DO BENFICA

Válido para as épocas 2026/27 e 2027/28, o montante total do novo contrato do Benfica ascende a 114,2 milhões de euros (57,1 milhões de euros/ano). Este valor engloba os direitos de transmissão televisiva e multimédia dos jogos em casa da equipa A de futebol sénior da Benfica SAD para o Campeonato Nacional de futebol da 1.ª Divisão, bem como dos direitos de transmissão e distribuição do canal Benfica TV. Estas duas componentes geram 104,6 milhões de euros nos dois anos. Acresce um contrato de exploração publicitária do canal Benfica TV que deverá atingir um montante adicional de 2,4 milhões de euros e a retenção do direito de exploração da publicidade dinâmica no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, valorizado em 7,2 milhões de euros.

PORTUGAL – UM CASO ESPECÍFICO

Aquando do anúncio da aprovação, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei que determina a comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimédia dos jogos de futebol das 1.ª e 2.ª Ligas, foi referido que o objetivo era "valorizar os direitos televisivos e multimédia das competições profissionais de futebol, tornando igualmente a distribuição das receitas mais equitativa entre sociedades desportivas".

As razões apontadas prenderam-se com "assinaláveis desigualdades" entre clubes no que respeita a este tipo de receita em comparação com o observado noutros países e com a alegada "menor competitividade dos campeonatos."

Se é factual que as diferenças de receita entre os que mais e menos faturam são claramente maiores do que noutros países, a questão da competitividade carece de fundamentação adequada, pois são vários os casos de escassa competitividade interna em campeonatos cujos direitos televisivos são explorados de forma centralizada, o que demonstra que não há correlação entre estas duas variáveis. Ademais, se é uma realidade que os países melhor posicionados no ranking da UEFA centralizam os direitos, não menos o é que os países abaixo de Portugal neste domínio também o fazem, o que invalida, também, a correlação entre modelo de exploração dos direitos televisivos e a competitividade externa.

É preciso notar que o futebol português tem um desempenho muito acima do que seria expectável tendo em conta os aspetos económicos. Ocupa, atualmente, a 6.ª posição do ranking de clubes por país da UEFA, lugar a que regressou após dois anos na 7.ª posição. Aliás, Portugal tem oscilado entre estes dois lugares desde 2016, o que leva a um tema pertinente: são escassos os setores de atividade económica em que se verifica um desempenho a este nível no quadro europeu.

O futebol português está, assim, num grupo seleto de setores de atividade económica que se destacam no âmbito da União Europeia, como, por exemplo, calçado e têxtil, cortiça, moldes industriais, pedra natural, cerâmica, conservas de peixe e pouco mais.

O seu contributo para a economia pode constatar-se pelo volume de negócios, em 2023/24, superior a 1073 milhões de euros, com uma contribuição direta para o PIB de 0,25% a 0,29% (entre 660 e 670 milhões de euros por época); nos impostos pagos ao Estado, com 268 milhões de euros em 2023/24, um crescimento de 18% face ao ano anterior; nos cerca de 4400 empregos diretos, para além de milhares de postos indiretos em áreas como media, eventos, turismo, segurança, comércio e tecnologia; nas enormes receitas geradas com a exportação de talento, o que o torna num contribuinte líquido positivo para a balança externa portuguesa.

Deve-se ainda considerar o desporto português no seu todo: o ecletismo é fortemente alavancado economicamente na atividade do futebol, nomeadamente no concerne aos maiores clubes, responsáveis pelo grosso do investimento.

AS DESIGUALDADES EXISTEM MESMO

As diferenças nas receitas televisivas dos clubes portugueses estão em linha com os outros dois grandes conjuntos de receitas, as comerciais e as de dia de jogo. Este facto resulta da singularidade de a massa adepta de futebol em Portugal ser, em mais de 90%, apoiante de 1 de 3 clubes, sendo que quase metade professa o benfiquismo. Num relatório da UEFA, o Benfica foi mesmo indicado, de forma destacada, como o clube na Europa que reúne a maior percentagem dos adeptos no país de origem (47%).

Entre vários indicadores relevantes neste domínio, talvez o mais gritante tenha que ver com a presença de espectadores nos jogos do Campeonato Nacional português. Na temporada 2024/25, um total de 2 828 392 adeptos presenciaram ao vivo os 96 jogos em que intervieram Benfica, FC Porto ou Sporting. Nos restantes 210 encontros foram apenas 933 526. Dito de outra forma: houve mais do dobro de jogos sem 1 dos 3 grandes do que com eles, e mesmo assim o total de espectadores não chegou a 1 terço do que o referente aos encontros em que Benfica, FC Porto ou Sporting participaram.

SINAIS EXTERIORES DE CONTENÇÃO

Alguns movimentos de mercados internacionais neste setor verificados nos últimos anos reforçam as dúvidas quanto ao potencial de sucesso da centralização dos direitos televisivos em Portugal, ameaçando que esta não passe, afinal, do "Eldorado" do futebol português.

A estimativa de receitas anuais situada entre 275 e 325 milhões de euros, a qual permitiria que nenhum clube ficasse a perder conforme foi afirmado, é alvo de críticas fundadas, considerada, por vários analistas, demasiado otimista no atual contexto.

Em França, os direitos foram alienados por cerca de 1,1 mil milhões de euros por ano para o ciclo de 2020-2024. Porém, a Mediapro, com uma fatia de cerca de 780 milhões de euros, entrou em incumprimento, resultando na rescisão do contrato. A entrada de um novo parceiro ofereceu estabilidade, mas também uma acentuada descida da receita: um pouco acima dos 650 milhões de euros por ano. Mais recentemente, no que respeita ao ciclo 2024-2029, o montante anual angariado recuou para os 500 milhões de euros, o que não evitou novos problemas, com a DAZN, a quem cabia 80% desse montante, a invocar número de subscritores abaixo do esperado, receitas insuficientes para justificar o investimento feito e fraca rentabilização do produto. Gerou-se um novo conflito, o qual culminou com rescisão antecipada e, agora, o lançamento de uma plataforma da liga francesa para transmissão dos jogos. Também na Bélgica tem havido problemas neste âmbito. No ciclo 2020-2025 esteve em vigor o maior contrato de sempre, correspondendo a uma verba anual ligeiramente acima dos 100 milhões de euros. Nesta época entrou em vigor o novo contrato, revisto em baixa: cerca de 84 milhões de euros anuais. Não obstante a diminuição do valor, o detentor tentou rescindir o contrato alegando que não é viável comercialmente. Os tribunais obrigaram-no a honrar o acordo.

Nos Países Baixos, o atual contrato, com duração de 5 anos, vale 675 milhões de euros que podem chegar aos 750 milhões de euros, ou seja, um valor potencial anual de 150 milhões de euros. Este montante representa um aumento em relação ao contrato anterior, mas abaixo das expectativas e significativamente menor do que se preconizou para a liga portuguesa aquando da afirmação de que "nenhum clube sairia a perder" com a centralização. Tendo em conta a maior população, o poder de compra bem mais elevado e a média de espectadores por jogo claramente acima da portuguesa, no mínimo deve gerar apreensão.

Em Inglaterra, o montante global tem subido, mas o gerado a nível doméstico não tem sofrido alterações significativas desde 2016, traduzindo-se numa perda real de valor tendo em conta a inflação. O mesmo se aplica à Alemanha, cujas receitas de televisão geradas pela Bundesliga no ciclo 2025-2029 são ligeiramente superiores ao período de 2017 a 2021, assim como no caso italiano, onde o aumento tímido verificado no atual ciclo não compensa a inflação e continua abaixo do faturado de 2018 a 2021.

E, no âmbito da FIFA, as receitas televisivas do Campeonato do Mundo de Clubes situaram-se bem abaixo das expectativas, levando a FIFA a optar por um acordo com um operador que transmitiu os 63 jogos numa plataforma online de acesso gratuito.

A POSIÇÃO DO BENFICA

Em várias intervenções públicas, os responsáveis do Benfica assumem a defesa de iniciativas que melhorem o futebol português e lhe confiram maior competitividade a nível europeu, sem deixarem de alertar para os riscos de implementação de um modelo cujas premissas são incertas ou obsoletas (por exemplo, potencial de obtenção de receitas sobredimensionado, legislação de combate à pirataria desadequada ou avanços tecnológicos na disponibilização de conteúdos que obrigam a novas soluções).

Acresce a constatação de que pouco ou nada foi feito para a valorização do produto desde que o Governo forçou a centralização da exploração dos direitos televisivos (condições de acesso e permanência nos estádios, iluminação, qualidade de jogo, etc.), começando por se discutir como distribuir receitas que ainda não foram asseguradas e nem sequer viram o seu potencial aumentado.

Outro dos pontos mais referidos tem que ver com a perda de receita dos clubes que mais recebem atualmente, o que conduziria inevitavelmente a uma perda de competitividade ao nível europeu devido à menor capacidade de investimento. A suposta competitividade interna resultaria, assim, de um indesejável nivelamento por baixo, com consequências por apurar.

Em traços gerais, o caminho apontado passa por adiar a centralização, repensar o modelo e criar as condições que permitam a efetiva valorização do produto antes da sua comercialização.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

A estimativa do valor atual dos direitos televisivos do futebol português, em torno dos 170 a 180 milhões de euros, não possibilita o cumprimento da promessa de que nenhum clube ficará a perder com a centralização. Mesmo os 225 milhões de euros ventilados recentemente em Assembleia Geral da Liga continuariam a ser insuficientes.

O Benfica, por ser destacadamente o clube português que mais obtém receitas televisivas, será o mais prejudicado. O seu novo contrato, apesar de negociado em condições adversas (apenas para dois anos), representa uma receita total de 57,1 milhões de euros por época. Tal resulta da sua enorme popularidade e predominância desta no país, conforme se constata em estudos sobre as massas adeptas e por espectadores nos estádios, audiências televisivas, número de associados ativos, receitas de televisão e comerciais (dos patrocínios ao merchandising, passando pela quotização).

Por tudo isso, o Benfica é o clube que mais tem a perder com a centralização. Como disse Nuno Catarino, vice-presidente e CFO do Clube, "o Benfica não precisa da centralização para valorizar o produto que comercializa". Mas fica claro, porém, que com a centralização, no cenário e previsões de receitas atuais, o Benfica será o mais prejudicado.

Artigo publicado na edição de 28 de maio do jornal O Benfica