A petição "Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais", apresentada pelo Sport Lisboa e Benfica no dia 7 de agosto, foi aceite pela Assembleia da República e já pode ser subscrita através da respetiva plataforma eletrónica.

Para assinar a petição, o processo é simples: basta aceder à respetiva página, efetuar o registo na plataforma da Assembleia da República e seguir os passos indicados. Qualquer sócio, adepto ou cidadão em geral pode subscrevê-la, e um maior número de assinaturas reforçará a expressão da petição e a possibilidade de promover uma ampla discussão entre os partidos com representação parlamentar sobre o modelo previsto na legislação vigente.

A petição estará disponível para subscrição durante 60 dias.

Submetida à Assembleia da República pelo Presidente do Sport Lisboa e Benfica, Rui Costa, na qualidade de primeiro subscritor, a petição visa a suspensão da implementação do atual modelo de centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional até à realização de uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, bem como a revisão das soluções atualmente previstas.

Entre os fundamentos apresentados estão a transformação profunda do mercado audiovisual, a necessidade de reformas estruturais que contribuam para valorizar o futebol português e a importância de salvaguardar o valor económico e patrimonial dos direitos audiovisuais, uma das principais fontes de financiamento dos clubes.

A petição defende que qualquer revisão seja feita através de um processo transparente e participado, com adesão voluntária dos clubes e respeito pelos princípios da concorrência, da sustentabilidade económica e da valorização das competições. Sustenta ainda que a entidade responsável pela centralização deve permanecer sob a titularidade e o controlo dos clubes profissionais.

Entre os princípios que sustentam a petição está o de que a centralização dos direitos audiovisuais deve contribuir para reforçar os clubes, aumentar as receitas e valorizar o futebol português, preservando simultaneamente a sua sustentabilidade financeira e competitividade.